A Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda), em parceria com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, irá promover a Conferência Presente e Futuro do Direito dos Animais. O evento, que faz parte das comemorações dos dez anos da Anda, contará com grandes nomes da área jurídica e será realizado nos dias 23 e 24 de agosto.
A data não foi aleatoriamente escolhida. A decisão de iniciar a conferência no dia 23 se deve ao fato de que nesta data é celebrado o Dia de Luta Contra a Injustiça, luta essa que deve ser também direcionada aos animais, que são diariamente injustiçados devido à crueldade e a exploração as quais são submetidos pelos humanos.
A conferência tem como objetivo fazer uma análise, por meio de debates, do histórico do direito animal e propor diretrizes e políticas públicas para o futuro. Serão realizadas palestras ministradas por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de São Paulo, além de professores – dentre eles, a Marita Gimenez-Candela, docente responsável pela introdução do curso de Direito Animal, em 2006, na Universidade Autónoma de Barcelona, na Espanha, e membro fundador do Grupo Europeu de Estudos de Direito Animal (Egals). Após cada exposição dos palestrantes, haverá espaço para que o público presente faça perguntas.
Dentre os palestrantes, está também o Procurador Regional da República de São Paulo Sérgio Monteiro Medeiros. Recentemente, Medeiros deu um parecer jurídico contrário à exportação de animais vivos (confira na íntegra clicando aqui). Medeiros afirma que a exportação de animais vivos viola a Constituição, a Lei n° 9.605/98 e Declaração Universal do Direitos dos Animais, da qual o Brasil é país signatário. “É um ato de crueldade e, portanto, deve ser proibida. Não é possível que condutas envolvendo indignidade e sofrimento de animais não humanos venham a ser justificadas, toleradas, ou até judicialmente suportadas, por razões de ordem estritamente comercial. O Brasil não merece ser apontado como inimigo da dignidade animal”, diz.
Além de Medeiros, professores doutores na área jurídica, promotores e grandes nomes da advocacia ambiental e do direito animal também irão palestrar durante a conferência, que contará ainda com o lançamento de livros. Ao final do dia 23, será lançado o livro “Abolicionismo Animal: Habeas Corpus for Great Apes”, do Pós-Doutor em Direito Heron Santana. Já no dia 24, o livro a ser lançado será o “Direito Animal e Ciências Criminais”, de diversos autores, dentre eles a advogada da Anda, Letícia Filpi, que é vice-presidente da Associação Brasileira das Advogadas e Advogados Animalistas e membro do Grupo de Estudos em Direito Animalista (Geda/USP).
A participação da Secretaria de Cultura na realização do evento se deve, segundo o secretário de Cultura, Romildo Campello, ao fato de que os temas relacionados aos direitos dos animais pertencem ao território cultural. “A cultura é elemento de ligação de pessoas, de objetivos comuns. É uma ferramenta poderosa e única em sua capacidade de sensibilizar, de mudar comportamentos e de ampliar visões de mundo. Por isso, a mudança de valores sobre a causa animal, passa e soma-se à cultura”, disse.
A fundadora da Anda, Silvana Andrade, explica que a decisão de promover a conferência tem relação com o fato da Anda ter ampliado a atuação na área jurídica com processos que são importantes para o avanço e o reconhecimento dos direitos animais. “Decidimos fazer o evento neste momento em que ações judiciais da ANDA são temas nacionais, como é o caso da exportação de animais vivos”, afirma Silvana, que diz ainda que o Brasil tem avançado e “vai avançar ainda mais em relação a essa questão do mundo judiciário”.
Aberta ao público e com entrada franca, a conferência será realizada na sede da secretaria, na Rua Mauá, 51, no Centro de São Paulo. Os interessados em participar devem se inscrever pelo e-mail: comcultura@sp.gov.br
Programação
23/8
Manhã
8h30 – Welcome coffee
9h00 – Apresentação do evento pelo Secretário de Cultura do Estado de SP, Romildo Campello e pela fundadora e presidente da Anda, Silvana Andrade
9h10 – Posição do MPF sobre exportação de animais vivos – Procurador Regional da República Sergio Monteiro Medeiros
09h50 – perguntas
10h00 – Sacrifício ou sacralização? Debate sobre cultura e crueldade animal – Prof. Dr. Tagore Trajano de Almeida Silva
10h40 – perguntas
10h50 – A proteção constitucional aos animais no Brasil – Prof. Dr. Werner Grau Neto
11h30 – perguntas
11h40 – O avanço da legislação em defesa dos animais ao longo da história – Prof. Dr. Daniel Braga Lourenço
12h20 – perguntas
12h30– intervalo para almoço
Tarde
13h30 – O embarque de animais vivos sob a ótica abolicionista – Dra. Leticia Filpi – Advogada da Anda
14h10 – perguntas
14h20 – Transporte de animais vivos, um crime contra a humanidade – Juíza Dra. Rosana Navega – TJRJ
15h00 – perguntas
15h10 – Direitos dos Animais como meio viabilizador dos Direitos Humanos – Dr. Francisco José Garcia Figueiredo – Presidente da Comissão de Direito Animal da OAB-PB
15h50 – perguntas
16h00 – Vedação da crueldade nos julgados do STF – PhD Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
16h40 – perguntas
16h50 – intervalo
17h00 – Direito Animal e Controle de Constitucionalidade – Prof. Doutor Heron Gordilho Santana
17h40 – perguntas
17h50 – O efeito backlash da Emenda Constitucional 96/2017 e a inconstitucionalidade do parágrafo 7º do artigo 225 da CF – Juíza Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira
18h30 – perguntas
18h40 – encerramento do dia
19h00 – Lançamento do livro de Heron Santana – Abolicionismo Animal: Habeas Corpus for Great Apes
24/08
MANHÃ
08h30 – Welcome coffee
9h00 – A perícia como instrumento de justiça animal – Alberto Soiti Yoshida – FMVZ – USP
09h40 – perguntas
9h50 – Perícia em casos de maus-tratos aos animais – Dr. Sérvio Tulio Reis – Polícia Federal
10h30 – perguntas
10h40 – A defesa legal do direito à maternidade no berçário da Baleia Franca Austral no Brasil – Dra. Renata Fortes, advogada animalista
11h20 – perguntas
11h 30 – Bases Dogmáticas para a Construção do Direito Animal no Brasil – Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde Junior
12h10 – perguntas
12h20 – intervalo para almoço
TARDE
14h00 – Atuação do MP em defesa dos animais – Promotor de Justiça Laerte Levai – MPSP
14h40 – perguntas
14h50 – A necessária especialização na defesa da fauna: a experiência exitosa do Ministério Público de Minas Gerais – Promotora de Justiça Dra. Luciana Imaculada de Paula – MPMG
15h30 – perguntas
15h40 – A personalidade jurídica dos Grandes Primatas – Prof. Dr. Alfredo Migliore
16h20 – perguntas
16h30 – Habeas corpus para além dos Humanos – Juiz de Direito de SP Sandro Cavalcanti Rollo
17h10 – perguntas
17h20 – Decisões paradigmáticas no Judiciário – MPSP – Juíza de Direito Patrícia Álvares
18h00 – perguntas
18h10 – A proteção dos animais silvestres: ameaça da caça e do tráfico – Promotora de Justiça Vania Tuglio – MPSP
18h50 – perguntas
19h00 – Encerramento
19h15 – Lançamento do livro de Leticia Filpi e outros autores – Direito Animal e Ciências Criminais
Participantes
Alfredo Domingues Barbosa Migliore
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV. Professor da FGV Direito. Membro da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito da OAB de São Paulo (2009-2011) e da Comissão de Direito à Vida e Biodireito (2011). Professor em diversos cursos de pós-graduação. Assistente de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo de 2003 a 2010. Professor Doutor em Direito Civil e Biodireito da FMU.
Werner Grau Neto
Doutor em Direito Tributário Ambiental (USP) e Mestre em Direito Internacional Ambiental (USP). Pós-graduado em Direito Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. É professor convidado das seguintes instituições: FGV Direito, Escola Superior do Ministério Público, Escola Superior da Procuradoria do Estado de São Paulo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). Foi presidente e vice-presidente do Conselho Consultivo da The Nature Conservancy no Brasil. É membro do Conselho Consultivo da FIESP, membro da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade e membro da Subcomissão de Mudança do Clima da OAB-SP. Coordena o Grupo de Trabalho de Defesa Animal e Saúde Pública do Instituto para o Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam). Autor de A Proteção Constitucional aos Animais no Brasil, entre outras obras e artigos publicados.
Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
Doutora e Pós-doutora em Direito pela UFSC. Estágio de Doutoramento na Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal). Mestre em Direito pela PUCRS. Profª Adjunta da Faculdade de Direito da PUC-RS. Profª Permanente do Mestrado em Direito e Sociedade da Unilasalle. Presidente do Instituto Piracema – Direitos Fundamentais, Ambiente e Biotecnologias. Autora da obra Vedação de Crueldade nos Julgamentos do STF.
Daniel Braga Lourenço
Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa). Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade de Guanambi (UniFG). Professor de Biomedicina e de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e de Direito Ambiental da Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec). Professor convidado da FGV-Law Program (FGV) e da Pós-Graduação em Direito Ambiental Brasileiro da PUC-RJ Coordenador do Laboratório de Ética Ambiental/UFRJ-UFF e da Pós-Graduação em Direitos dos Animais das Faculdades Integradas Helio Alonso – Facha. Autor da obra Direitos dos Animais: Fundamentação e Novas Perspectivas. Possui diversos artigos publicados relacionados ao Direito Ambiental, à Ética Ambiental, Bioética e Direito dos Animais.
Sérvio Túlio Jacinto Reis
Doutor em Medicina Veterinária Legal pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Mestre em Perícias Criminais Ambientais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Possui Especialização em Medicina Veterinária Legal. Graduado em Medicina Veterinária pela Universidade Federal de Viçosa. Atualmente é Perito Criminal Federal (Polícia Federal). Tem experiência em Criminalística, notadamente na área de perícias de crimes ambientais contra a fauna. Fundador e Presidente da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal. Fundador e Diretor da Associação Ibero-americana de Medicina e Ciências Veterinárias Forenses.
Laerte Fernando Levai
Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – Gaema / Núcleo Paraíba do Sul. É especialista em Bioética e Mestre em Direito. Foi vice-presidente do Instituto Abolicionista Animal (IAA) e pesquisador do Laboratório de Estudos sobre a Intolerância (LEI/USP). Integra o Diversitas – Núcleo de Estudos das Diversidades, das Intolerâncias e dos Conflitos, ligado à FFLCH/USP. Membro do conselho editorial do periódico especializado Revista Brasileira de Direito Animal e da Editora Evolução, também integra o conselho deliberativo da revista eletrônica Pensata Animal. É articulista da Agência de Notícias sobre Direitos Animais (Anda). Autor do livro Direito dos Animais e dos capítulos referentes à fauna do Manual Prático da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente (Imprensa Oficial, 2005).
Sérgio Monteiro Medeiros
Mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba e graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Atualmente é Procurador Regional da República, membro do MPF, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente em Direito Tributário e na defesa de direitos difusos e coletivos.
Heron Gordilho
Pós-Doutor pela Pace University Law School, New York, onde é professor visitante e integra a diretoria do Brazilian-American Institute for Law and Environment (Baile). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela UFBA. Mestre em Ciências Sociais pela UFBA. Consultor Ad Hoc da Capes – Interdisciplinar e Direito. Professor Associado II das Faculdades de Direito da Universidade Federal da Bahia. Professor da Universidade Católica do Salvador. Coordenador do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFBA. Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direitos dos Animais, Meio Ambiente e Pós-Modernidade (Nipeda), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA. Consultor Jurídico da International Union for the Conservation of Nature and Natural Resouces (IUCN). Membro fundador da Academia Latino Americana de Direito Ambiental (Alada). Fundador e ex-presidente do Instituto Abolicionista pelos Animais (IAA). Fundador, editor e coordenador da Revista Brasileira de Direito Animal. Presidente da Asociación Latinoamericana de Derecho Animal (ALDA). Membro do Conselho de Pesquisa e Extensão da UFBA. Membro da World Academy of Art & Science. Autor de diversos artigos jurídicos publicados em periódicos do Brasil e do exterior. Autor dos livros Responsabilidade Civil por Dano Moral ao Consumidor (DEL REY), Abolicionismo Animal (EVOLUÇÃO) e Direito Ambiental Pós-Moderno (JURUÁ), Animal Abolitionism: Habeas Corpus for Great Apes (EDUFBA). Professor convidado em diversas universidades estrangeiras: Pace University Law School (New York/EUA), Fordham University (New York/EUA), Williams College (Massachusetts/EUA), Universidad Autonoma de Barcelona (Barcelona/Espanha) e Faculté Aix-Marseille (Marseille/França), Faculté François Rebelais (Tours/França), Universidad Nacional de Corrientes (Correintes/ARG), Universidad Nacional de Cuyo (Mendoza/ARG). Membro do Ministério Público do Estado da Bahia, onde atua como Promotor de Justiça do Meio Ambiente na cidade do Salvador.
Rosana Navega Chaga
Pós-graduada em Direito Civil pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do RJ. Titular do primeiro Jecrim (Juizado Especial Criminal) de Niterói/RJ. Ex-Defensora Pública do Estado do RJ. Parecerista voluntária da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ. Palestrante sobre temas do Direito Ambiental.
Luciana Imaculada de Paula
Mestre em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Especialista em Direito, Impacto e Recuperação Ambiental pela Fundação Gorceix (UFOP). Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais e Coordenadora Estadual de Defesa da Fauna do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Francisco José Garcia Figueiredo
Mestre em Direito (UFPB). Presidente da Comissão de Direito Animal da OAB-PB. Coordenador do Núcleo de Extensão em Justiça Animal da UFPB. Mentor intelectual do Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba; Professor da disciplina Direito Animal da UFPB; Presidente da Comissão de Direito e Bem-Estar Animal da UFPB.
Vania Tuglio
Desde 2012, por designação do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Justiça, atua no Gecap – Grupo Especial de Combate ao Parcelamento Irregular do Solo Urbano. Mestre em Direito Animal pela Universidade Autônoma de Barcelona. Diretora Acadêmica Sudeste da Escola Superior da Abrampa – Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente. Por quatro anos atuou no Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo e no Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e Execuções Penais. Coordenadora do SUD-WEN, grupo que congrega membros do Ministério Público de todos os países da América do Sul, visando implementar os termos da Cites e, portanto, combater o crime de tráfico de espécies silvestres. Articulista da Anda – Agência de Notícias de Direitos Animais. Co-autora dos livros: Direito Ambiental no STJ – Editora Del Rey – 2010; Crimes Ambientais – Comentários à Lei 9.605/98 – Editora Livraria do Advogado – 2013; Manual de Atuação Criminal Especializada – Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo – 2014; Somos todos animais – Editora Nova Alexandria – 2014.
Ana Conceição Guimarães Ferreira
Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Mestra em Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia. Mestra em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade Baiana de Direito. Pós-graduada em Relações Familiares e Contextos Sociais pela UCSAL. Pós-graduanda em Direito Canônico pala UCSal. Pós-graduada em Atividade Judicante pela EMAB/UFBA. Graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador em 1985. Graduação em Teologia pela Universidade Católica do Salvador, em 2010. Exerce desde o ano de 1990 o cargo de magistrada na Bahia. Desenvolve Atividade de Docência na Escola Nacional de Magistrados (Enfam) como Formadora e na Escola de Magistrados da Bahia (Emab) e Unicorp. Foi Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, responsável pelos Serviços Extrajudiciais e Juíza Assessora da vice-presidência do TJBA, responsável pela sessão de Recursos. Atualmente, exerce função judicante na 6ª Turma Recursal da Fazenda Pública em Salvador.
Sandro Cavalcanti Rollo
Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Ex-promotor de Justiça do Estado do Tocantins. Ex-promotor de Justiça do Estado do Paraná. Mestre em processo penal pela PUC-SP. Conselheiro da Associação Juízes para a Democracia. Professor assistente da Escola Paulista da Magistratura. Coautor das seguintes obras: O projeto do novo Código de Processo Penal (2012); Magistratura Estadual. Questões Comentadas. Estratégias de Estudo (2013); Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua (2014) (vencedor do prêmio Jabuti 2015); Temas Contemporâneos de Direito de Família (2015).
Vicente de Paula Ataíde Junior
Professor Adjunto do Departamento de Direito Civil e Processual Civil da UFPR. Professor da disciplina de Tutela Jurisdicional dos Animais da UFPR. Professor de Direito Animal da Faculdade de Pinhais-PR (FAPI). Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Membro da Comissão de Direito Socioambiental da Ajufe. Juiz Federal em Curitiba.
Tagore Trajano
Pós-doutor em Direito pela Pace Law School, New York/USA. Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) com estágio sanduíche como Visiting Scholar na Michigan State University (MSU/USA). Professor Efetivo Adjunto “A” da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Professor Pleno I do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Tiradentes (Unit/SE). Professor do Programa de Pós-graduação da Universidade Católica de Salvador (UCSal/BA). Pesquisador Visitante da University ofScience and Technology of China (USTC/China). Professor Visitante da Pace Law School, Williams College e Lewis & Clark Law School. Ex-Presidente do Instituto Abolicionista pelos Animais. Professor da Pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental da Universidade Federal da Bahia – Fundação Faculdade de Direito. Professor do II Posgrado Internacional sobre “Derechos de los Animales y Sociedad Ética del Siglo XXI – Facultad de Derecho – UNNE – Corrientes – Argentina. Membro do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Direitos dos Animais, Meio Ambiente e Pós-humanismo – Nipeda. Coordenador Regional do Brazil-American Institute for Law and Environment – Baile. Editor acadêmico do site do Mestrado em Direito e Sociedade da Universidade Autônoma de Barcelona/Espanha. Realiza projetos nas áreas de Direito Público, com ênfase em Direito Ambiental e Direito Animal, atuando principalmente nos seguintes temas: pós-humanismo, novas metodologias de ensino jurídico, direito comparado, bioética e sistema jurídico norte-americano. Coeditor da Revista Brasileira de Direito Animal (Salvador/BA – ISSN 1809909-2). Atualmente é Professor e Pesquisador visitante de Universidades estrangeiras, onde exerce coordenação de projetos acadêmicos. Ex-assessor da Procuradoria Cível e em projetos em Promotorias Ambientais no Ministério Público da Bahia (MPE/BA). Membro-fundador da Asociación Latinoamericana de Derecho Ambiental. Membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil/Bahia. Advogado.
Alberto Soiti Yoshida
Possui graduação em Medicina Veterinária pela Universidade Federal de Viçosa (1992) e graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2002). Mestrado em Patologia Experimental e Comparada pela Universidade de São Paulo (2013) e mestrado em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (2014). Atualmente é perito criminal do Instituto de Criminalística, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito, Criminalística, Medicina Veterinária Legal, Animais e Medicina Legal. Professor contratado para a disciplina de Medicina Legal e doutorando em Medicina Veterinária na Universidade de São Paulo.
Renata Fortes
Formada em direito pela PUC/RS, mestre em direito público pela Unisinos. Atua desde 2004 na defesa jurídica de ecossistemas ameaçados e como advogada animalista representando ONGs como o Movimento Gaúcho de Defesa Animal, Associação Torrense de Proteção aos Animais, Sea Shepherd Brasil, entre outras. É coordenadora geral da ONG União pela Vida e diretora jurídica da Acapra – Associação Catarinense de Proteção aos Animais. Palestrante em encontros nacionais e internacionais sobre o tema direitos animais.
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